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Pancas, 27 de janeiro de 2026
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JUSTIFICATIVA DA DECISÃO DE FIRMAR PARCERIA POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO (COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 31 DA LEI 13.019/2014 E ART. 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.365/2017)
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