JUSTIFICATIVA DA DECISÃO DE FIRMAR PARCERIA POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
JUSTIFICATIVA DA DECISÃO DE FIRMAR PARCERIA POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
(COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 31 DA LEI 13.019/2014 E ART. 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.365/2017)
Publicado em 02/07/2025 07:53
Processo nº: 1726/2025.
Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Assunto: Celebração de Termo de Fomento com a APOP – Associação Pomerana de Pancas.
Objetivo Proposto: Concessão de recursos financeiros à Associação Pomerana de Pancas– APOP, objetivando custear os gastos para realização da 13ª Pomerfest, no distrito de Laginha, um evento que valoriza a Cultura Pomerana, com a contratação de atrações culturais, montagem da estrutura da festa (ornamentação, palco, som, banheiros químicos, tendas) e segurança, tudo voltado para valorização da cultura pomerana, parte importante da história e formação de nosso município e identidade cultural.
Valor Total do Repasse: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Período de Exercício: Exercício 2025.
Justificativa pela Inexigibilidade: A celebração de Termo de Fomento para a transferência de recursos financeiros para a APOP – Associação Pomerana de Pancas se justifica em virtude desta entidade atuar no Município realizando a Pomerfest (Festa da Cultura Pomerana) há 12 (doze) edições. Sendo este evento tradicional em nossa comunidade que possui grande número de descendentes pomeranos, mantendo suas tradições de forma vivida pelas famílias. Este projeto promove uma grande integração de toda a comunidade panquense com a cultura pomerana, sendo o maior evento característico da Cultura Pomerana da região Doce Pontões Capixaba. Insta destacar que a atividade objeto do plano de trabalho é de natureza singular, sendo a APOP a única entidade do Município de Pancas que desenvolve a atividade proposta.
Pancas - ES, em 02 de Julho de 2025.
AGMAIR ARAÚJO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Pancas
por Assessoria de Comunicação | PMP