Prefeitura pede abertura de crédito suplementar para pagar precatórios
Prefeitura pede abertura de crédito suplementar para pagar precatórios
Publicado em 25/09/2018 15:26
A Prefeitura de Pancas protocolou nesta terça-feira, dia 25, na Câmara Municipal de Pancas, o pedido de abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 605.032,36, para pagamento de precatórios do ano de 2006 constituídos para o exercício de 2018.
Precatórios são requisições de pagamentos expedidas pelo Judiciário para cobrar dos municípios, estados ou da União, assim como autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva, conforme estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil.
O pedido para apreciação e aprovação foi feito em caráter de urgência, sob o Regime de Tramitação Sumária. Caso seja aprovado, o Município fará o pagamento no prazo mais breve possível. Cerca de 130 servidores da ativa ou aposentados serão contemplados.
por Comunicação | Prefeitura de Pancas