Lei Estadual que exige cartão de vacina de aluno no ato da matrícula entra em vigor
A Prefeitura de Pancas informa a pais e responsáveis que, para cumprir a nova Lei Estadual nº 10.913, exigirá a apresentação do cartão de vacina do aluno para a matrícula em todas as escolas municipais.
Publicado em 22/11/2018 10:11
A Prefeitura de Pancas informa a pais e responsáveis que, para cumprir a nova Lei Estadual nº 10.913, exigirá a apresentação do cartão de vacina do aluno para a matrícula em todas as escolas municipais.
Esta Lei tem como objetivo prevenir doenças e resguardar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. As escolas do município estão em período de rematrícula. Os pais ou responsáveis que ainda não rematricularam seus filhos ou dependentes devem procurar a sala de imunização, com o cartão de vacina, para conseguir a declaração atestando que está de acordo com o calendário do Programa Nacional de Imunização.
Os alunos de Vila Verde e Laginha terão acesso a essa declaração nas Salas de Vacinas das Unidades de Saúde.
O mesmo processo vale para matrículas de novos alunos, que começam no dia 3 de dezembro.
por Comunicação | Prefeitura de Pancas