Prefeitura Municipal de Pancas - Detalhe da Licitação CP-5/2023

Confira abaixo as informações referentes à licitação selecionada.
Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º Inciso IV, da Lei 12.527/11 e Art. 7º, Inciso I, alínea "e", do Decreto nº 7.185/10.

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Número da licitação: 5/2023
Número do processo administrativo: 1755/2022
Modalidade da licitação: Concorrência Pública
Fundamentação legal: Lei 8666/93 - Lei de Licitações e Contratos Lei 8
Objeto: ID: 2023.053E0700001.01.0017 - AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023 - LEI 8.666/93 - PROCESSO ADM 1755/2022: O Município de Pancas, Estado do Espírito Santo, torna público por meio da CPL que realizará Licitação - Concorrência Pública (Nº 005/2023) do tipo maior oferta ? regida pelas disposições da Lei Nº 8.666/93, suas atualizações, ainda a Lei Municipal nº 2022/2022 e pelo Decreto Municipal nº 7.793/2022, objetivando a ?concessão de uso de bem público a título oneroso, de uma edificação com estrutura de galpão industrial, bairro Vila Nova, Pancas/ES, para finalidade exclusiva de exploração fabril/têxtil de confecção?. O valor mínimo da proposta, segundo Termo de Referência, é de R$ 8.429,27 (oito mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos).
Unidade solicitante: Prefeitura Municipal de Pancas
Valor estimado: R$ 8.429,27
Data de publicação: 23/10/2023
Data limite: 22/11/2023
Data de abertura: 22/11/2023
Horário de abertura: 08:00
Status: Em andamento

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Manifestações IRP

Editais
(EDITAL) Da Concorrência Pública 005/2023 528kb Trata-se de Edital assinado relativo à Concorrência Pública Nº 005/2023, que objetiva "concessão de imóvel do antigo CIBRAZEM, em Pancas/ES, para uso exclusivo de indústria têxtil". Data da publicação: 23/10/2023

Avisos/Erratas
(AVISO DE LICITAÇÃO) Publicado em DIO/ES. 224kb Trata-se de aviso de licitação publicado em Diário Oficial do ES (DIOES), publicação que anuncia abertura e disponibilidade do Edital da Concorrência Pública nº 005/2023. Data da publicação: 23/10/2023
(AVISO DE LICITAÇÃO) Publicado em DOM/ES/AMUNES. 95kb Trata-se de aviso de licitação publicado em Diário Oficial dos Municípios do ES (DOM/ES/AMUNES), publicação que anuncia abertura e disponibilidade do Edital da Concorrência Pública nº 005/2023. Data da publicação: 23/10/2023

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